Santa Rosa de Viterbo está entre as 15 cidades que mais usaram emendas impositivas no país, aponta Câmara dos Deputados
Santa Rosa de Viterbo é a 15ª cidade que mais utilizou emendas impositivas
Um levantamento feito pela Câmara dos Deputados aponta que Santa Rosa de Viterbo (SP) está em 15º lugar entre as cidades que mais usaram emendas impositivas entre todos os municípios brasileiros, excluindo capitais.
As emendas impositivas estão previstas em lei municipal, que determina que os vereadores podem usar até 1,5% da arrecadação da prefeitura. A Câmara de Santa Rosa de Viterbo tem 11 vereadores e todos eles usaram emendas impositivas neste ano.
Os repasses somam mais de R$ 2,3 milhões. Ainda de acordo com o levantamento, cada vereador de Santa Rosa de Viterbo destinou pouco mais de R$ 210 mil. Esse valor supera o usado em capitais como Campo Grande (MS) e Florianópolis (SC).
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À EPTV, afiliada da TV Globo, o vereador Francisco Vacis Filho (MDB), presidente da Câmara justificou a destinação do dinheiro público, mas negou que o valor apresentado no levantamento seja correto.
"Para o ano de 2025, foi R$ 148.400 para cada vereador, 50% desse montante, obrigatoriamente, é aplicado na área da saúde, e os outros 50%, os vereadores que estão mais próximos da população aplicam em políticas públicas no anseio da população, que busca questão de recape de rua, atendimento às escolas, naquilo que realmente atenda à população, que o prefeito não consegue agir de imediato".
Câmara de Vereadores de Santa Rosa de Viterbo, SP
Sérgio Oliveira/EPTV
As emendas impositivas existem em 85% dos estados e em metade das capitais brasileiras. O total de emendas, incluindo estados, capitais e municípios, passa de R$ 12,3 bilhões.
Excluindo as capitais, o valor total de emendas impositivas entre as cidades é de R$ 471,7 milhões.
Procurada pela EPTV, a Câmara de Santa Rosa de Viterbo informou que os dados sobre as emendas impositivas estão disponíveis para consulta no site, com valores destinados por cada vereador. A prefeitura não quis se manifestar sobre o assunto.
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Advogado e professor de direito público, Luiz Eugenio Scarpino Junior explica que a emenda impositiva é a forma prevista em lei para destinar dinheiro, o que antes era chamado de emenda parlamentar. Segundo ele, o uso intenso do recurso, pode interferir no planejamento da cidade.
"A maneira com a qual ela vai ser aplicada, pode mudar a dinâmica em municípios pequenos, sabendo que o orçamento é muito apertado, isso pode afetar um planejamento de médio e longo prazo, porque vai depender muito dos ventos políticos e anualmente o vereador destinar o recurso que pode ser que indique para uma área que não fosse tão essencial tal como o outro".
Ainda segundo Scarpino, toda destinação precisa ser transparente, com informações necessárias de onde o dinheiro foi aplicado.
"Imagine que um parlamentar faça uma indicação para uma entidade social da qual ele tem uma conexão política. É de se questionar se esse investimento foi o mais apropriado, se é o melhor investimento para se fazer diante das grandes necessidades que o município tem para fazer".
Santa Rosa de Viterbo, SP
Sérgio Oliveira/EPTV
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