Prefeitura de Bauru publica decreto com reajuste de 4,46% no IPTU para 2026
30/12/2025
(Foto: Reprodução) Carnês do IPTU começam a ser distribuídos em Bauru
Prefeitura de Bauru/Divulgação
A Prefeitura de Bauru (SP) publicou, na tarde desta terça-feira (30), em edição extra do Diário Oficial, o decreto que atualiza os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para 2026. O reajuste será de 4,46% para todos os imóveis do município.
📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp
Segundo a prefeitura, o percentual corresponde à inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O pagamento do imposto poderá ser feito à vista com desconto até o dia 15 de abril de 2026, mesma data do vencimento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. Já o pagamento à vista sem desconto poderá ser realizado até 15 de maio de 2026.
Projeto na Câmara Municipal
O reajuste por decreto foi adotado após a não aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de lei que previa a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base para o cálculo do IPTU e do ITBI.
De acordo com a prefeitura, a falta de atualização da PGV deve resultar em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 10 milhões em 2026.
A proposta acabou sendo retirada da pauta durante sessão extraordinária, nesta segunda-feira (29). Isso ocorreu após os vereadores Márcio Teixeira (PL) e Eduardo Borgo (Novo) apresentarem um substitutivo ao texto original.
Câmara de Bauru discute alterações de impostos municipais em sessão extraordinária
Diante da situação, o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), suspendeu a sessão para consultar a Procuradoria Legislativa sobre a adequação do substitutivo.
O parecer apontou que não há impedimento para o recebimento do novo texto, mas destacou a falta de anexos e informações, o que compromete sua legalidade e constitucionalidade.
Como o substitutivo não constava na ordem do dia, o projeto não pôde ser votado e foi retirado da pauta. A análise do novo texto ficará para depois do recesso parlamentar, com retomada das sessões prevista para 2 de fevereiro.
Com isso, a prefeitura optou por aplicar apenas a correção inflacionária do IPTU, conforme permite a legislação, enquanto aguarda a definição da Câmara sobre a revisão da Planta Genérica de Valores.
Mercado de locação residencial também registrou “forte reação” em fevereiro na região de Bauru
IPTU /Reprodução
Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília
VÍDEOS: assista às reportagens da região
