'Pobre fazendo pobrice': entenda como funciona processo por quebra de decoro parlamentar
18/01/2026
(Foto: Reprodução) Especialista explica o que é quebra de decoro parlamentar
A Câmara de Ribeirão Preto (SP) deve analisar, com a retomada dos trabalhos legislativos no início de fevereiro, uma denúncia contra o vereador André Rodini (Novo), por uma fala considerada discriminatória em um grupo fechado de WhatsApp.
Autor da representação, Alexandre Meirelles Nogueira Ribeiro, ex-assessor de Rodini, apontou que o parlamentar teve uma conduta preconceituosa ao comentar a distribuição gratuita de um bolo de aniversário para comemorar os 125 anos do Mercadão Municipal, em setembro de 2025.
“Vai ter pobre fazendo pobrice lá pegando bolo com balde?”, teria escrito o parlamentar em uma troca de mensagens com membros do próprio gabinete.
Faça parte do canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp
Em resposta, Rodini disse que a fala não passou de uma brincadeira e que o ex-assessor, demitido por baixa produtividade, o denunciou como uma tentativa de prejudicá-lo em ano eleitoral.
Além da leitura da denúncia, na sessão marcada para 2 de fevereiro, o plenário deve votar se ela é válida, bem como decidir abrir ou não uma comissão processante.
O vereador André Rodini (Novo) está em seu segundo mandato em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/Câmara dos Vereadores de Ribeirão Preto
Segundo o advogado especialista em direito eleitoral Luiz Eugênio Scarpino, existem muitos fatores em torno da questão a serem analisados pelos vereadores e ainda é cedo para se apontar se a denúncia procede ou não.
"A questão aqui é menos jurídica e mais política, envolvendo uma ruptura de uma relação entre um mandatário e alguém que exerceu uma função de confiança que, por uma sucessão de fatores, ao que nos parece, gerou essa ruptura e agora um pedido de cassação", disse.
Procurado, o ex-assessor de Rodini não quis falar sobre o assunto.
A seguir, entenda como funciona um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar:
Qualquer pessoa pode denunciar um vereador?
Sim. De acordo com Scarpino, qualquer cidadão pode fazer uma representação contra um parlamentar se entender que ele, de alguma forma, quebrou o decoro parlamentar.
Segundo ele, esse pedido deve ser formalizado, por escrito, e apresentado à mesa diretora da Câmara, que, por ofício, faz a leitura e a avaliação. "Caberá ao plenário aceitar ou não esta representação", diz.
LEIA TAMBÉM
Vereador é denunciado por quebra de decoro após fala sobre distribuição de bolo: 'Vai ter pobre fazendo pobrice?'
'Não imaginava que isso fosse virar motivo de investigação', diz vereador denunciado por fala sobre distribuição de bolo
Quando ela é aceita, a representação é encaminhada para a Comissão de Ética, responsável por fazer uma apuração e, a partir de então, definir eventuais punições, que podem partir de uma simples advertência à cassação do vereador.
Ele ressalta que, da mesma forma, existe a possibilidade de essa representação ser rejeitada pelo plenário, caso os vereadores não encontrem elementos suficientes para motivar a apuração e o processo de cassação.
Vereador André Rodini (Novo) comenta distribuição de bolo gratuita em Ribeirão Preto, SP
Reprodução
O que caracteriza a quebra de decoro parlamentar?
Segundo o especialista, a quebra de decoro é toda conduta reprovável, inadequada ou incompatível com o exercício de um parlamentar.
"Um parlamentar que mente de forma inadequada com outras pessoas, uma pessoa que tem, às vezes, uma conduta particular e incompatível com a sua conduta pública, se você questiona a possibilidade de um mandatário representar os interesses da população. Isso são exemplos clássicos", cita.
Ao lembrar casos do legislativo local que já geraram punições, Scarpino explica que nem sempre essa conduta vai refletir de algum modo na esfera criminal, embora, em alguns casos, isso tenha acontecido também.
"Recentemente a Câmara puniu um vereador por conta do envolvimento de uma situação também policial cujos contornos demonstravam uma possibilidade até mesmo de apuração de tipos criminais. Não é uma condenação criminal em si, mas a própria existência de condutas como essa dão a entender que o parlamentar possa ter tido algum tipo de violação àquilo de uma vida pública honesta."
O que deve ser avaliado na denúncia contra André Rodini?
Segundo Scarpino, os parlamentares vão analisar até que ponto a fala do vereador, em um contexto particular, representa de fato uma conduta passível de punição, a despeito de pressões populares.
"Um comentário feito de forma interna dentro de um gabinete parlamentar, dependendo do contexto, é ou não considerado uma quebra de decoro parlamentar. Essa avaliação vai ser feita pelo próprio plenário da Câmara, os outros vereadores vão fazer essa primeira filtragem."
Sessão da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, SP
Samuel Santos/CBN Ribeirão
Outro ponto a ser avaliado é o potencial de dano à coletividade, no caso, a discriminação contra pessoas em vulnerabilidade econômica, a chamada aporofobia.
Ele pondera que essa prática geralmente se manifesta em discursos políticos e em ações de governo específicas, como arquiteturas urbanas hostis e outras condutas ameaçadoras e violentas.
"A questão precisa não apenas do discurso. O discurso, sim, pode ser punido, mas não como um comentário aberto, um comentário sem um direcionamento específico. Infeliz, pode ter sido, mas, ainda assim, não ilícito do ponto de vista jurídico."
Vereador de Ribeirão Preto é alvo de denúncia por mensagem enviada em grupo de WhatsApp
Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca
