MTE multa empresas responsáveis pela UPA da Zona Norte em R$ 2 milhões por atraso de salários e FGTS
08/01/2026
(Foto: Reprodução) O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) multou as empresas Avante Social e Premed, responsáveis pela gestão e prestação de serviços na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte. De acordo com o MTE, cada empresa foi autuada em R$ 1 milhão por irregularidades trabalhistas. A fiscalização apontou falhas estruturais, além de atraso no pagamento de salários.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado que os funcionários deixaram de receber cerca de 40% dos salários, situação que já se arrastava havia aproximadamente quatro meses. Além disso, também foi identificado atraso no pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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De acordo com José Ubiratan Vieira, chefe regional da fiscalização, havia um acordo coletivo para que a Avante arcasse com parte desses valores. No entanto, segundo ele, a situação não foi regularizada e os trabalhadores continuam com o FGTS em atraso.
UPH da Zona Norte de Sorocaba (SP)
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
Ainda segundo Ubiratan, foi identificado um tratamento diferenciado entre os profissionais. Os médicos que atuam na UPA desde 2021, quando o prefeito afastado Rodrigo Manga assumiu a gestão, continuaram recebendo, ainda que com atrasos eventuais. Já os demais trabalhadores, segundo ele, seguiram com salários pagos de forma irregular.
Conforme o MTE, as irregularidades só puderam ser apuradas após denúncias feitas pelos próprios trabalhadores e também por pacientes. Segundo Ubiratan, novas fiscalizações serão realizadas e a empresa investigada seguirá sob acompanhamento mais rigoroso.
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MTE notifica a PF sobre contratos
O MTE informou também que notificou a Polícia Federal sobre contratos que envolvem a gestão da UPA e a prestação de serviços médicos realizados sem licitação, sob o termo de “colaboração”. Segundo o que foi apurado pelo ministério, esses contratos somam cerca de R$ 4 milhões por mês.
“Não houve processo licitatório, o que é bastante preocupante. A empresa sequer atenderia a requisitos legais básicos, como o cumprimento da cota para pessoas com deficiência”, afirmou o órgão.
Dados do Portal da Transparência mostram que a empresa Avante Social recebeu cerca de R$ 123 milhões até dezembro. Esse valor aumentou em janeiro, quando os repasses mensais passaram a ser de R$ 41 milhões, havendo previsão de pagamentos superiores em determinados meses.
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De acordo com o ministério, a partir de agora a Polícia Federal ficará responsável pelas investigações dos contratos e dos repasses. O MTE seguirá atuando nos aspectos trabalhistas, com previsão de novas ações.
A Prefeitura de Sorocaba (SP) renovou o contrato com a Avante Social. O novo contrato, válido de janeiro a dezembro deste ano, ultrapassa R$ 40 milhões. A renovação foi publicada na edição de 30 de dezembro do Jornal do Município.
Ubiratan Vieira, chefe regional do Ministério do Trabalho em Sorocaba (SP)
Reprodução/TV TEM
O que dizem as empresas citadas
O coordenador administrativo da UPA da Zona Norte, Emanuel Souza, afirmou que não responde pela gestão de contratos, mas sim pela operação da unidade, sob responsabilidade da Avante Social. Segundo ele, houve dificuldades pontuais, especialmente em relação à alimentação dos funcionários, mas medidas foram adotadas.
“Houve, sim, uma dificuldade em determinado momento. A empresa responsável prestou o serviço por um período, mas tivemos problemas relacionados à qualidade da alimentação. Com apoio do sindicato, alteramos o modelo e implantamos o vale-refeição, que já foi pago em janeiro”, explicou.
Ainda segundo o gestor, foi implantado um sistema integrado de gestão (ERP), que permite acompanhar todo o fluxo de atendimento dos pacientes, desde a chegada até o faturamento junto à prefeitura, com controle de dados e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Já o executivo da Premed afirmou que “não possui nenhum vínculo nem contrato com a prefeitura de Sorocaba”. A equipe de reportagem da TV TEM entrou em contato com a empresa Avante Social por e-mail e telefone, mas não obteve retorno.
O que diz a prefeitura
A Secretaria de Saúde de Sorocaba (SES) informou que a renovação do contrato da UPA da Zona Norte foi formalizada em 30 de dezembro de 2024, no valor de R$ 40,1 milhões, e que se tratou de um “trâmite normal e regular”, previsto no chamamento público original.
Segundo a administração municipal, não havia processo administrativo aberto nem justificativa técnica para a abertura de um novo chamamento. Por isso, o contrato foi renovado com base na Lei de Licitações, mantendo o mesmo valor desde 2023, em parcelas mensais de R$ 3.347.615,80.
A prefeitura afirmou ainda que realiza fiscalização regular, negou sucateamento dos serviços e disse desconhecer a existência da fiscalização do Ministério do Trabalho, afirmando que não foi notificada formalmente.
Paço Municipal, sede da Prefeitura de Sorocaba (SP)
Marcel Scinocca/g1
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