Mongaguá, SP, formaliza pedido de cessão de uso de áreas de linha férrea à União
22/02/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Mongaguá pede cessão de uso de linha Férrea atravessa a cidade
Gabriel Freitas/Prefeitura de Mongaguá
A Prefeitura de Mongaguá, no litoral de São Paulo, formalizou um pedido de cooperação técnica junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para viabilizar a doação ou cessão de uso de áreas da linha férrea, que atravessa a cidade.
A solicitação foi encaminhada pela Procuradoria-Geral do município após reunião institucional realizada há algumas semanas, em Mongaguá, com representantes da SPU, consolidando tratativas iniciadas ainda em outubro de 2025, quando a prefeita esteve na Superintendência do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), na Capital.
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O pedido visa garantir que essas áreas sejam usadas para interesse público local e valorização da cidade. Segundo a prefeitura, que está contando com o apoio do deputado federal Fernando Marangoni, as prioridades são: o bolsão de estacionamento da região central, a Estação de Trem de Agenor de Campos e a Estação de Trem do Centro.
A iniciativa faz parte de um planejamento estratégico para o desenvolvimento urbano do município a médio e longo prazo, que conta com a recuperação de áreas mal aproveitadas, valorização imobiliária planejada, fortalecimento do comércio e estímulo ao turismo sustentável.
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Linha férrea
Atualmente, o trecho faz parte do ramal ferroviário Santos-Cajati, do qual a Rumo Logística é detentora da concessão federal com vigência até 2028, considerado inoperante e antieconômico pela empresa.
A administração municipal afirma que a ausência de manutenção e investimentos no local impacta a paisagem urbana e a segurança. A prefeita Cristina Wiazowski defende que, caso não haja renovação da concessão, o município esteja preparado para assumir protagonismo na discussão sobre a destinação das áreas, em diálogo com a SPU, o DNIT e a ANTT.
“Não vamos esperar decisões externas para depois reagir. Estamos organizando juridicamente o município para discutir o futuro desses 13 quilômetros de ferrovia com responsabilidade, visão estratégica e foco no interesse coletivo", disse ela, por meio de nota divulgada pela prefeitura.
A supervisão do contrato é feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Os trechos com ocupações irregulares são de responsabilidade da SPU, segundo a prefeitura.
