Marília declara Aeroclube patrimônio cultural em meio a disputa judicial com concessionária do aeroporto
17/12/2025
(Foto: Reprodução) Aeroclube de Marília
Maycon Oliveira/TV TEM
A Prefeitura de Marília (SP) sancionou uma lei que declara o Aeroclube da cidade como patrimônio cultural do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16).
A determinação ocorre após uma disputa judicial entre o Aeroclube e a Rede VOA, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Marília. A empresa reivindicava a área atualmente utilizada pela entidade para a ampliação do terminal de passageiros.
Com a nova medida, fica revogada a Lei nº 9.233/2025, aprovada em 2025, que havia determinado o tombamento do prédio ocupado pela entidade.
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O texto reconhece ainda o Aeroclube como associação civil sem fins lucrativos de utilidade pública municipal, destacando seu valor histórico, educacional e social, assim como a importância para o desenvolvimento da aviação local e nacional.
Além disso, a medida autoriza a criação de um Programa de Valorização do Aeroclube de Marília, com o objetivo de fornecer e fomentar ações culturais e turísticas com possibilidade de financiamentos municipais, federais ou estaduais.
Aeroporto de Marília (SP)
Romeu Neto / TV TEM
Disputas judiciais
O conflito começou após o fim do contrato firmado em 2004 entre o Aeroclube e o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), antigo gestor do aeroporto.
O acordo previa a utilização gratuita do espaço por dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. O prazo se encerrou em maio de 2024.
Concessionária tenta derrubar na Justiça tombamento de área do aeroporto de Marília
Com a concessão do aeroporto à Rede VOA, em 2024, a empresa passou a alegar que o Aeroclube seguia ocupando a área sem pagamento de aluguel.
O caso foi levado à Justiça, que determinou a reintegração de posse do espaço à concessionária. Na decisão, o juiz reconheceu a relevância histórica do Aeroclube para a formação de pilotos no país, mas afirmou não haver base legal para a ocupação gratuita do imóvel.
Antes disso, a prefeitura já havia destinado uma área lateral ao aeroporto para a construção da futura sede do Aeroclube. A proposta surgiu como alternativa diante do impasse envolvendo a permanência da entidade no local atual.
Impasse sobre área do aeroporto de Marília tem acordo após decisão judicial
Claudia Farias/TV TEM
Em outubro de 2025, após meses de negociações, representantes da prefeitura, da Rede VOA e do Aeroclube chegaram a um acordo.
No acordo, ficou definido que a concessionária retomará as obras de melhorias no aeroporto, que estavam suspensas, enquanto o município irá doar uma área anexa para a construção da nova sede do Aeroclube. A previsão é que o novo espaço seja construído no início de 2026.
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