Justiça condena vereador de São José dos Campos por vídeo com encenação de propina envolvendo servidor
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Vereador Thomaz Henrique (PL).
Reprodução/TV Vanguarda
A Justiça condenou o vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão é referente a um vídeo publicado nas redes sociais durante a campanha eleitoral de 2024.
De acordo com o processo, o parlamentar divulgou uma encenação em que um fiscal de posturas do município aparecia cobrando propina, chamada de “cafezinho”, de um comerciante para deixar de aplicar multa por supostas irregularidades.
Na gravação, Thomaz surge em cena chamando o fiscal de “vagabundo”, simula uma agressão física contra o servidor e, ao final, convida empreendedores a acioná-lo para “acabar com a palhaçada dos fiscais”, promovendo o que chamou de “patrulha do empreendedor”. O vídeo foi apagado depois.
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A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, que argumentou que o conteúdo extrapolou os limites da crítica política e associou, de forma genérica, os fiscais à prática de crimes como concussão e corrupção passiva.
Na decisão, o juiz Daniel Toscano afirmou que o vídeo se trata de uma encenação produzida para fins de propaganda eleitoral, sem relação com a atividade parlamentar de fiscalização.
Segundo o magistrado, esse tipo de atuação deve ocorrer por meios institucionais, como discursos em plenário, convocação de autoridades ou requerimentos de informação. O juiz destacou ainda que a encenação atingiu a honra de toda a categoria dos fiscais municipais.
O que diz o vereador?
À TV Vanguarda, Thomaz Henrique afirmou que lamenta a condenação, disse que discorda da sentença e informou que vai recorrer da decisão.
"Respeito a Justiça e irei recorrer. Meu posicionamento: eu não recuo dele. Continuo sendo um cara combatente da corrupção do setor público, de uma minoria, é importante não generalizar, mas continuo reafirmando meu compromisso de fiscalizar, criticar e denunciar aqueles agentes públicos que promovem a corrupção, que foi o que fizemos no vídeo, e defender aqueles que trabalham e acabam sendo prejudicados por um minoria de maus fiscais", afirmou.
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