Gilmar aponta 'incoerência' em voto de Fux e afirma confiar que Congresso barre anistia
15/09/2025
(Foto: Reprodução) Gilmar Mendes em entrevista.
Reprodução/ TV Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apontou incoerências no voto do colega Luiz Fux, que se posicionou contrário à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista e disse não acreditar que a posição de Fux possa impulsionar o projeto de anistia no Congresso.
"O voto dele [Fux] está cheio de incoerência. Se não houve golpe, não deveria ter havido condenação de outros nomes. Condenar [o tenente-coronel Mauro] Cid e [o general] Braga Netto parece uma contradição nos próprios termos", afirmou o decano.
A declaração foi dada na capital paulista nesta segunda-feira (15) durante a inauguração do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual Gilmar é sócio-fundador. O ministro não participou do julgamento por não fazer parte da Primeira Turma.
O ministro ainda afirmou que a condenação por tentativa de golpe de Estado seguiu os trâmites legais e serviu como um "exemplo ao mundo" de que ataques à democracia precisam ser punidos.
"Não acho que tenha tido nenhum impacto, tudo seguiu os próprios trâmites mediante as investigações feitas pela PF e, depois da denúncia do MP, das provas apresentadas. E teve um veredito bastante seguro sobre essa matéria. Teve uma divergência, mas é absolutamente normal", disse ele.
E emendou: "Nesse contexto, os votos mostraram a coerência do julgamento e acho que o Brasil vive um momento bastante delicado na vida internacional e também na local. O Brasil deu um belo exemplo ao mundo de que tentativas de golpe e atentados à democracia precisam ser punidos".
Na avaliação do ministro, o país nunca enfrentou ataques tão graves às instituições quanto durante o governo Bolsonaro e o início do governo Lula.
Ele também criticou a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ato pela anistia realizado por bolsonaristas no Sete de Setembro.
"Todos sabem que não há tirania nem ditadura no Brasil. Havia uma proposta de ditadura que nós logramos desmantelar. Ninguém assumiu uma posição tirânica no STF. Os próprios advogados que estiveram na tribuna, como os de Bolsonaro e Braga Netto, reconheceram que havia uma situação golpista."
Condenação de Bolsonaro na trama golpista
Veja a íntegra da análise sobre a dosimetria de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses
A Primeira Turma do STF decidiu, no dia 11 de setembro, condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Desses 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.
Como efeito da Lei da Ficha Limpa, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos após cumprimento da pena. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) citou que o ex-presidente e outros sete aliados – ex-auxiliares e militares – tentaram derrubar a democracia e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco dos quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
O colegiado decidiu também condenar os outros sete réus da ação penal – segundo a acusação, eles formaram o núcleo central da chamada trama golpista. Veja as penas de todos eles:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República. Condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses são de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal. Condenado a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. A Turma também determinou a perda de mandato do parlamentar.
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. Condenado a 24 anos de prisão.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. Condenado a 24 anos de prisão.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Condenado a 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista. Pena única de até 2 anos de prisão em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. Condenado a 19 anos de prisão.
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil. Condenado a 26 anos, sendo 24 anos de reclusão (pena para crimes de regime fechado) e 2 anos de detenção (pena para crimes de regime semiaberto ou aberto).
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