Concurso público suspenso em Presidente Epitácio é considerado válido após parecer jurídico
31/01/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Presidente Epitácio (SP)
Reprodução
O concurso público de Presidente Epitácio (SP), que havia sido suspenso, foi considerado válido e homologado pela prefeitura no Diário Oficial desta sexta-feira (30).
A suspensão ocorreu após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abrir um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2025, após denúncias de falhas nos serviços da empresa responsável pela organização das provas.
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Segundo a prefeitura, uma análise jurídica municipal, realizada em conjunto com a Comissão Fiscalizadora e de Acompanhamento do concurso, concluiu que as falhas pontuais detectadas antes da aplicação das provas foram corrigidas pela empresa organizadora, a Consesp (Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas LTDA), sem causar prejuízo aos candidatos ou ao andamento do certame.
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Com base nesse parecer, a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e de Administração decidiu pelo prosseguimento do concurso, ratificando a validade dos atos realizados e determinando sua homologação.
Conforme a prefeitura, a convocação dos candidatos aprovados ocorrerá de forma gradual, respeitando rigorosamente a ordem de classificação, a necessidade, conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Além disso, a convocação seguirá os limites orçamentários e o princípio da continuidade do serviço público, dentro do prazo de validade do certame, que é de dois anos.
A decisão foi formalmente comunicada ao Ministério Público, à Consesp e aos demais interessados.
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