Câmara de Mogi das Cruzes aprova PPP para prestação de serviço de iluminação pública
19/11/2025
(Foto: Reprodução) Câmara aprova prefeitura contratar PPP de iluminação pública
A contratação de Parceria Público-Privada (PPP) para a prestação dos serviços de iluminação pública em Mogi das Cruzes é o objetivo do projeto aprovado nesta quarta-feira (19), na Câmara de Mogi das Cruzes.
O documento é de autoria do Executivo e foi aprovado com uma emenda aditiva. Ela institui um artigo 5º, que condiciona a formalização do contrato da PPP à apresentação de estudos técnicos e autorização do Legislativo.
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De acordo com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, entre as modalidades para melhorar a iluminação pública da cidade, de forma eficiente e com menos recursos municipais, está a Parceria Público-Privada (PPP). Neste sentido, a Prefeitura apresentou ao legislativo um projeto de lei que solicita autorização para a elaboração de estudos técnicos para a formalização de parceria na modalidade PPP (leia a nota completa abaixo).
O projeto aprovado compreende a implantação, instalação, recuperação, modernização, expansão, operação, gestão e manutenção da rede de iluminação pública na Cidade.
O texto prevê ainda a possibilidade de outros investimentos, serviços e atividades complementares, além da implementação de projetos associados, tudo conforme estabelecido no contrato de concessão.
De acordo com o projeto, a PPP permitirá que o setor privado invista em tecnologia e eficiência operacional, enquanto o município mantém o controle e a fiscalização dos serviços prestados.
A administração municipal poderá vincular as receitas provenientes da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) para o pagamento dos valores relativos à instalação, operação, recuperação e manutenção da rede.
O que diz a Prefeitura
"Mogi das Cruzes possui inúmeros problemas relacionados à iluminação pública, desde áreas escuras até ausência de manutenção, em especial nos bairros mais afastados da região Central. Investir em iluminação pública, de forma eficiente e estratégica, significa garantir uma cidade mais segura para todos.
Entre as modalidades para melhorar a iluminação pública de Mogi das Cruzes, de forma mais eficiente e com menos recursos municipais, está a Parceria Público-Privada (PPP). Neste sentido, a Prefeitura Municipal apresentou ao legislativo um projeto de lei que solicita autorização para a elaboração de estudos técnicos para a formalização de parceria na modalidade PPP.
O projeto de lei aprovado no final da tarde de hoje (dia 19/11) trata exclusivamente deste assunto: a autorização para a contratação de estudos de parceria para a iluminação pública no formato PPP. Após a realização dos estudos, a atual gestão definirá os próximos passos e a melhor opção para garantir um serviço de iluminação pública mais eficiente e menos oneroso para todos".
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Alessandro Batata/TV Diário
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